Última atualização: 25 de outubro de 2026
A Pousada Jaboticaba LTDA (CNPJ 44.752.270/0001-24), com sede na Rua Horizonte, 100, Caraíva, Porto Seguro – BA, CEP 45810-000 (“Pousada”, “nós”), respeita a sua privacidade. Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, por que, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
A Pousada Jaboticaba LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e nos nossos serviços de hospedagem.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Julio – pousada@jaboticabacaraiva.com.br – WhatsApp +55 73 99914-3231.
2. Quais dados coletamos
- Reservas: nome, e-mail, telefone, datas da estadia, número de hóspedes, preferências e observações que você nos informar, e dados de pagamento (processados pelo sistema de reservas e pela operadora de pagamento — nós não armazenamos o número completo do seu cartão).
- Check-in (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH): nome completo, documento de identidade (CPF ou passaporte), data de nascimento, nacionalidade, endereço, profissão, procedência e destino, e dados de acompanhantes, conforme exige a legislação de turismo.
- Contato por WhatsApp ou e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail e o conteúdo das mensagens.
- Navegação no site: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e informações obtidas por cookies (veja o item 7).
3. Para que usamos seus dados e com qual base legal
- Realizar e gerenciar sua reserva e hospedagem – execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Preencher a FNRH e cumprir obrigações fiscais e legais (Lei nº 11.771/2008 e normas do Ministério do Turismo, emissão de notas fiscais) – cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Responder dúvidas e pedidos de orçamento – procedimentos preliminares ao contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
- Guardar registros de acesso ao site pelo prazo exigido no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) – obrigação legal (art. 7º, II).
- Entender como o site é usado e melhorá-lo (Google Analytics) – consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme o caso.
- Defender nossos direitos em processos administrativos ou judiciais – exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Não vendemos seus dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das informadas aqui.
4. Com quem compartilhamos
- Cloudbeds – plataforma de reservas e pagamentos online usada no nosso site.
- Operadoras de pagamento – para processar cobranças e reembolsos.
- Google (Google Analytics / Tag Manager) – estatísticas de acesso ao site.
- Meta (WhatsApp) – quando você conversa conosco pelo WhatsApp.
- Provedor de hospedagem do site e de e-mail – onde os dados ficam armazenados.
- Autoridades públicas – quando exigido por lei ou ordem judicial (por exemplo, envio da FNRH ao Ministério do Turismo).
Se você fizer reserva por sites de terceiros (como o Booking.com), esses sites também tratam seus dados de acordo com as políticas de privacidade deles.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores (como Cloudbeds e Google) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas adequadas de proteção.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de reserva e hospedagem: pelo tempo da relação e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, de turismo e de defesa do consumidor (em geral, até 5 anos).
- Registros de acesso ao site: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Mensagens de contato que não viraram reserva: até 2 anos.
Ao final desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos:
- Cookies necessários – para o site e o sistema de reservas funcionarem.
- Cookies de análise (Google Analytics) – para contar visitas e entender quais páginas são mais acessadas.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies necessários pode impedir o funcionamento da reserva online.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogar esse consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- opor-se a tratamento que considere irregular.
Para exercer seus direitos, escreva para pousada@jaboticabacaraiva.com.br. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso aos sistemas e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.
10. Crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes hospedados conosco são informados pelos pais ou responsáveis e tratados apenas para a hospedagem e o cumprimento de obrigações legais, sempre no melhor interesse deles.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A data da última atualização fica sempre no início desta página.